Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Lei Federal nº 13.709 publicada no dia 14 de agosto de 2018 que regula as atividades de Tratamento de Dados Pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Agentes de Tratamento. são aqueles responsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais e estão separados em duas categorias: o Controlador e o Operador. O Controlador é a pessoa ou a empresa responsável pelas decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais. O Operador, por sua vez, é a pessoa ou a empresa que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador, seguindo as suas instruções.
Dados Pessoais. informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.
Tratamento. qualquer operação realizada com os Dados Pessoais de forma automatizada ou não, ou seja, é a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2.1 Dados que coletamos
De forma geral, quando um Cliente (ou para os fins desta seção, "você") ou a sua empresa contrata, utiliza ou interage com os Serviços, nós coletamos os seus dados pessoais, que podem ser divididos em três grandes categorias:
(i) Dados que você nos fornece: quando você contrata, utiliza ou interage com os Serviços ou se comunica conosco de alguma forma, você (ou a sua empresa) pode nos fornecer alguns dados. Esses dados incluem:
Dados de contato profissional, como o seu nome, cargo, empresa, localização, número de telefone e endereço de e-mail;
Preferências de marketing;
Credenciais de conta, como o seu endereço de e-mail, usuário e senha;
Informações de pagamento, como dados de cartão de crédito, dados bancários e endereço para fatura;
Dados relacionados a suporte técnico e solução de problemas. Esses dados incluem dados de abertura de chamado, como o tipo de produto ou serviço relacionado ao seu pedido de ajuda, dados de contato ou autenticação e o conteúdo das suas comunicações conosco.
(ii) Dados que coletamos automaticamente: quando você utiliza os nossos serviços, nós podemos coletar e armazenar dados de forma automática. Esses dados incluem:
Dados de dispositivos que você usa para acessar os Serviços, como o seu endereço de IP, sistema operacional, informação de geolocalização e identificador do dispositivo.
Dados de registros, como o endereço de IP e suas atividades nos Serviços (como por exemplo a data e hora associadas com o seu uso, as páginas e arquivos visualizados, pesquisas e outras ações que você realiza (como, por exemplo, quais funcionalidades você utilizou).
Dados de navegação, ou seja, dados sobre como você utiliza e interage com os nossos Serviços, o que pode incluir as datas em que você utilizou os Serviços e as suas atividades de navegação. Nós também coletamos informações sobre a performance dos Serviços, incluindo métricas relacionadas ao envio de e-mails e outro tipo de comunicação que você envia por meio dos Serviços.
(iii) Dados que coletamos de outras fontes: nós podemos coletar dados de outras fontes, como por exemplo bases de dados públicas, dados de perfis públicos em redes sociais e entidades de proteção ao crédito.
2.2 Como utilizamos esses dados
Nós utilizamos os dados coletados ou recebidos a partir da utilização dos Serviços para as seguintes finalidades:
Cumprir com nossas obrigações contratuais com você ou com a sua empresa. Isso inclui criar e gerenciar as contas que você possa ter conosco, verificar sua identidade, cobrar os valores devidos por você, fornecer, personalizar e aprimorar nossos serviços;
Notificá-lo sobre eventuais alterações em nossos produtos e serviços;
Realizar operações internas, incluindo suporte, solução de problemas, análise de dados, testes, pesquisas e estatística;
Reforçar nossos procedimentos de segurança e proteção, visando a prestação de um serviço mais seguro e eficaz;
Fornecer informações sobre outros serviços e/ou produtos que oferecemos, similares aos já contratados por você;
Avaliar ou entender a eficácia da publicidade que veiculamos, visando fornecer publicidades relevantes para você;
Gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas, contratos ou termos de uso aplicáveis;
Conforme necessário, para estabelecer, exercer e defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
Cumprir com obrigações legais ou regulatórias, ou conforme exigido em um processo judicial, por qualquer órgão de aplicação da lei ou do governo com competência, ou que alegue ter competência, sobre a NetGuaraná.
Para outras finalidades as quais fornecemos um aviso específico no momento da coleta, ou, de outro modo, conforme autorizado ou exigido por lei.

Essa seção se aplica aos dados pessoais que coletamos quando os Usuários (ou para os fins dessa seção, "você") visitam os websites da NetGuaraná.
3.1 Dados que coletamos
(i) Dados que você nos fornece: os nossos websites dispõem de diversas formas por meio das quais você pode entrar em contato conosco. Você pode nos fornecer dados pessoais, por exemplo, quando você manifesta interesse em obter mais informações sobre os nossos produtos e serviços, participa de pesquisas, se inscreve na nosso newsletter, faz o download de conteúdo informativo ou entra em contato conosco de alguma outra forma. Esses dados incluem:
Dados de contato profissional, como o seu nome, cargo, empresa, localização, número de telefone e endereço de e-mail;
Área de atuação e interesses;
Natureza da sua comunicação conosco;
Preferências de marketing;
Quaisquer outras informações que você escolha nos fornecer.
(ii) Dados que coletamos automaticamente: quando você utiliza os nossos websites, nós podemos coletar e armazenar dados de forma automática. Esses dados incluem:
Dados de dispositivos que você usa para acessar os Serviços, como o seu endereço de IP, sistema operacional, informações de navegador, informação de geolocalização e identificadores únicos do dispositivo.
Dados de navegação, ou seja, dados sobre como você utiliza e interage com os nossos Serviços, o que pode incluir as datas em que você utilizou os Serviços e as suas atividades de navegação, incluindo por exemplo a sua interação com os nossos materiais informativos. Nós também coletamos informações sobre a performance dos Serviços, incluindo métricas relacionadas ao envio de e-mails e outro tipo de comunicação que você envia por meio dos nossos websites.
3.2 Como utilizamos esses dados
Nós podemos utilizar os dados coletados ou recebidos a partir da utilização dos websites para as seguintes finalidades:
Fornecer, personalizar e aprimorar nossos websites;
Reforçar nossos procedimentos de segurança e proteção, visando a prestação de um serviço mais seguro e eficaz;
Realizar operações internas, solução de problemas, análise de dados, testes, pesquisas e estatística;
Processar transações e gerenciar as suas contas online;
Enviar comunicações de marketing e recomendações de produtos ou serviços oferecidos, de acordo com as suas preferências de marketing.
Fornecer informações sobre serviços e/ou produtos que oferecemos, de acordo com as suas preferências; Avaliar ou entender a eficácia da publicidade que veiculamos, visando fornecer publicidades relevantes para você;
Gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas ou termos de uso aplicáveis;
Conforme necessário, para estabelecer, exercer e defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
Cumprir com obrigações legais ou regulatórias, ou conforme exigido em um processo judicial, por qualquer órgão de aplicação da lei ou do governo com competência, ou que alegue ter competência, sobre a NetGuaraná.
Para outras finalidades as quais fornecemos um aviso específico no momento da coleta, ou, de outro modo, conforme autorizado ou exigido por lei.

Nós poderemos compartilhar os dados pessoais coletados com terceiros e parceiros de negócio, que sejam relevantes para fins de viabilizar a prestação dos Serviços. Referido compartilhamento ocorre com base nos seguintes critérios e para as finalidades descritas abaixo.
Prestadores de serviço terceirizados: Trabalhamos com prestadores de serviço terceirizados para nos ajudar a operar, executar, aprimorar, entender, personalizar, dar suporte e anunciar nossos Serviços. Quando compartilhamos dados com prestadores de serviço terceirizados, exigimos que eles utilizem seus dados de acordo com nossas instruções e termos ou mediante seu consentimento expresso, quando aplicável.
Entidades de Proteção ao Crédito: Podemos compartilhar os seus dados cadastrais com entidades dedicadas a reduzir o risco de crédito e proteger empresas e indivíduos contra fraudes, a fim de validar as informações fornecidas por você.
Órgãos reguladores, autoridades judiciais ou administrativas: podemos compartilhar as suas informações pessoais para prestar às autoridades competentes todas as informações que forem solicitadas com relação ao Titular e operações por ele executadas nos Sites. Ademais, podemos compartilhar os seus dados pessoais com autoridades públicas ou entidades privadas para combate à fraude e abuso no uso dos Serviços, para investigação de suspeitas de violação da lei, ou para combater qualquer outra suspeita de descumprimento das nossas políticas e contratos.
Com a sua autorização: Em outros casos não previstos acima, havendo o objetivo de compartilhamento dos dados pessoais e informações, enviaremos a você uma notificação com informações a respeito de tal compartilhamento para solicitar o seu consentimento, para finalidade determinada.

Nós podemos utilizar diversas tecnologias para coletar e armazenar, de forma automática, dados sobre o uso dos Serviços. Essas tecnologias incluem cookies, pixels, web beacons e SDKs. Nós usamos as informações coletadas por meio dessas tecnologias para otimizar e personalizar a sua experiência de navegação, direcionar campanhas publicitárias, desenvolver e aplicar funcionalidades de segurança e procedimentos de prevenção à fraude, dentre outras possíveis utilizações.

Nós poderemos transferir alguns de seus dados pessoais a prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem.
Quando seus dados pessoais forem transferidos para fora do Brasil, adotaremos medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com os requisitos da legislação aplicável de proteção de dados, incluindo por meio da celebração de contratos apropriados de transferência de dados com terceiros de seus dados pessoais quando exigidos.

Os Dados Pessoais tratados pela NetGuaraná são protegidos por medidas físicas, técnicas e organizacionais de segurança para reduzir riscos de perda, mau uso e acesso não autorizado, divulgação e alteração, tais como firewalls e criptografia de dados, controles de acesso físico a data centers, além de controles de autorização de acesso à informação.

As informações constantes dos Sites ora hospedados, dos e-mails que por ele trafegarem e dos bancos de dados utilizados pelo Cliente estão cobertas pela cláusula de sigilo e confidencialidade, não podendo a NetGuaraná, ressalvados os casos de ordem e/ou pedido e/ou determinação judicial de qualquer espécie e/ou de ordem e/ou pedido e/ou determinação de autoridades públicas a fim de esclarecer fatos e/ou circunstâncias e/ou instruir investigação, inquérito e/ou denúncia em curso, revelar as informações a terceiros.
A NetGuaraná não será responsável por violações dos dados e informações acima referidas resultantes de atos de funcionários, prepostos ou de pessoas autorizadas pelo Cliente e nem daquelas resultantes da ação criminosa ou irregular de terceiros (“hackers”) fora dos limites da previsibilidade técnica do momento em que a mesma vier a ocorrer.
Todos os dados, informações técnicas e conteúdos fornecidos são conceituados como segredo profissional, desta forma sendo protegido pelo artigo 5o., inciso X da Constituição Federal Brasileira, Código de Defesa do Consumidor artigos 42 e 43 e artigo 2o., inciso VII da Lei 7232 de 1984, sem prejuízo de qualquer outro ordenamento jurídico aplicável à espécie.
Para fins deste termo, estabelecem as partes que a expressão “informações confidenciais” significa quaisquer dados financeiros, comerciais, industriais ou de projetos técnicos, relacionados aos negócios existentes ou em desenvolvimento pelo Cliente ou por qualquer empresa pertencente ao mesmo grupo econômico da qual façam parte, salvo aqueles que sejam de domínio público.
As “informações confidenciais” deverão ser trocadas e usadas internamente e exclusivamente para contratos/negócios relativas às atividades pertencentes ao mesmo grupo econômico da NetGuaraná e não serão distribuídas, reveladas, divulgadas de modo algum para terceiros, salvo mediante autorização expressa por parte do Cliente.

Os Titulares de dados pessoais têm alguns direitos no que se refere aos seus dados pessoais e podem exercê-los entrando em contato conosco por meio do e-mail: suporte@netguarana.com.br.
Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
Acesso aos dados pessoais, nos termos da legislação aplicável;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Portabilidade dos dados;
Exclusão de dados, quando estes forem tratados com base no consentimento do Titular ou quando os dados forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação aplicável;
Solicitação de informações sobre uso compartilhado de dados. Note que essa Política de Privacidade descreve as atividades de compartilhamento de dados pessoais pela NetGuaraná. Para receber mais informações sobre como compartilhamos os seus dados entre em contato conosco;
Revogação do consentimento, quando aplicável.
Por motivos de segurança, somente poderemos atender à sua solicitação se tivermos certeza da sua identidade. Sendo assim, poderemos solicitar dados ou informações adicionais para a confirmação da identidade e da autenticidade do Titular.

Esta Política de Privacidade se aplica às circunstâncias acima mencionadas durante todo o período em que a NetGuaraná armazenar os dados pessoais. Nós armazenamos e mantemos suas informações:
(i) pelo tempo exigido por lei;
(ii) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; ou
(iii) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse da NetGuaraná. Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:
(i) quando a finalidade para qual o dado pessoal foi coletado for alcançada, e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;
(ii) quando o Titular solicitar a exclusão de seus dados; e
(iii) quando houver uma determinação legal neste sentido.
Nos casos de término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados e esta Política não será mais aplicável.

Com a constante evolução do modelo de negócio, a NetGuaraná reserva-se o direito de alterar esta política de privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada em seu website. Caso exista uma alteração material no tratamento dos dados pessoais, você será informado e terá a oportunidade de analisar a política revisada antes de decidir continuar usando nossos Serviços.

Cookies são ferramentas essenciais na navegação online. Consistem em arquivos que identificam a interação entre você, nossos Sites e nossas redes sociais ou anúncios, e que são transferidos para o seu equipamento (computador, tablete ou smartphone) visando otimizar e personalizar a sua experiência de navegação nos Sites. O termo "cookie" pode ser usado para descrever uma série de tecnologias, incluindo, mas não se limitando a pixel tags, web beacons e identificadores de dispositivo móvel. Utilizamos tanto cookies de sessão quanto cookies persistentes. Os cookies de sessão coletam informações que não permitem a identificação do usuário e são automaticamente deletados quando a janela do seu navegador é fechada. Já os cookies persistentes são armazenados no seu computador ou dispositivo móvel até sua expiração e coletam informações que podem identificar o indivíduo. Além disso, os cookies utilizados nos Sites podem ser "proprietários", isto é, cookies definidos por nós - ou por um terceiro em nosso nome - ou "de terceiros", que permitem que recursos ou funcionalidades de terceiros confiáveis sejam fornecidos nos Sites ou por meio deles ou em serviços que você utiliza como anúncios, conteúdo interativo ou analytics.

2.1 Cookies Essenciais
Os cookies essenciais são necessários para o funcionamento dos Sites e prestação dos serviços a você. Sem estes cookies, os Sites não funcionarão tão bem quanto nós gostaríamos, e podemos não ser capazes de fornecer determinados serviços ou recursos a eles associados.
Tipos de Cookies
Sessão: Os cookies de sessão são usados para manter o estado da aplicação.
Balanceamento de Carga: Os cookies de balanceamento de carga são usados para distribuir e para diminuir a carga do servidor.
Identificação de Usuário: Os cookies de identificação de usuário são usados para garantir que os usuários só vejam a sua própria informação.
Segurança: Os cookies de segurança são usados para os controles de segurança e verificações.
2.2 Cookies Analíticos
Os cookies analíticos coletam informações sobre a utilização dos Sites, permitindo-nos aperfeiçoar o seu funcionamento. Os cookies analíticos, por exemplo, mostram-nos quais são as páginas mais visitadas nos Sites, ajudam-nos a registar quaisquer dificuldades que os usuários sintam na navegação nos Sites, e mostram-nos se a nossa publicidade é eficaz ou não. Isso nos possibilita ver os padrões globais de uso dos Sites de forma anônima e agregada.
Tipo de Cookie
Google Analytics: Os cookies do Google Analytics recolhem dados estatísticos para melhorar a apresentação e navegação no Site. A Google completa os dados agregados com dados demográficos e outra informação de interesse, para que possamos entender melhor nossos visitantes.
2.3 Cookies de Publicidade
Os cookies de publicidade são utilizados para fins de marketing, permitindo o direcionamento dos anúncios que aparecem para você com base nos seus interesses. O objetivo é tornar o conteúdo publicitário mais relevante para você, melhorar os relatórios sobre o desempenho da campanha e evitar a exibição de anúncios que você já viu. Algumas das páginas que você visita nos Sites também podem coletar informações através do uso de etiquetas de pixels (ou pixel tags), que podem ser compartilhadas com terceiros que apoiam diretamente as nossas atividades de promoção e desenvolvimento do website. Por exemplo, as informações de utilização dos nossos Sites, podem ser compartilhadas com um terceiro, como uma agência de publicidade, para que possamos melhor direcionar anúncios nos banners em nossos websites.
Tipos de Cookies
Publicidade: Distribuir publicidade direcionada/ comportamental.
Estudos de Mercado: Realizar estudos de mercado.
Campanha / Promoção: Medir a eficácia da campanha.
Detecção de Fraude: Detectar a fraude do clique.

Também usamos botões e/ou plugins de mídia social nos Sites. Eles permitem que você se conecte com sua rede social de várias maneiras. Para que estes funcionem, os sites de mídia social, como, por exemplo, o Facebook, definirão as tecnologias de rastreamento em nosso site que podem ser usados para aprimorar seu perfil em seus sites ou contribuir com os dados armazenados para vários fins delineados em sua respectiva política de privacidade.

Embora a maioria dos navegadores de Internet estejam inicialmente configuradas para aceitar cookies automaticamente, você pode alterar as configurações para bloquear esses cookies ou para alertá-lo quando os cookies são enviados para o dispositivo.
Para saber melhor consulte as opções de ajuda de seu navegador.
Abaixo você encontrará alguns links para os navegadores mais conhecidos:
Internet Explorer
Firefox
Chrome
Safari Web e iOS
Note que se os cookies forem desativados ou removidos, nem todos os recursos dos Sites poderão funcionar como pretendido. Por exemplo, você pode não ser capaz de visitar certas áreas dos nossos Sites ou pode não receber informações personalizadas quando visitar os Sites.
Caso você use diferentes dispositivos para visualizar e acessar os Sites (por exemplo, computador, smartphone, tablet, etc.), deve configurar cada navegador de cada dispositivo para atender às suas preferências de cookies.

A NetGuaraná, em sincronia com as melhores práticas da Internet e dos órgãos não-governamentais mais influentes da Internet, e seguindo o apelo de seus usuários, manifesta publicamente seu compromisso anti-spam. Por ele nos comprometemos a dificultar, por todos os meios ao nosso alcance, a prática de SPAM e a divulgar o repúdio a essa prática, bem como o propósito de impedir que nossos clientes a executem.
Em contrapartida, todo aquele que se torna um cliente da NetGuaraná aceita, integralmente e sem restrições, automaticamente, pelo simples ato da contratação de qualquer serviço prestado por nós, o compromisso de NÃO PRATICAR SPAM EM QUALQUER DE SUAS MODALIDADES OU MANIFESTAÇÕES.
Sendo assim, todos os clientes da NetGuaraná se obrigam a seguir a norma de repúdio ao SPAM, responsabilizando-se pelo cumprimento da regra de não praticar SPAM em hipótese alguma e sob nenhum pretexto.
CASO SEJA CONSTATADO O ENVIO DE SPAM POR ALGUM CLIENTE, SEU “SITE” SERÁ RETIRADO DO AR E O FUNCIONAMENTO DOS EMAILS SUSPENSOS NOS TERMOS PREVISTOS NO CONTRATO RESPECTIVO, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS MEDIDAS CABÍVEIS.
É vedado aos clientes NetGuaraná o recebimento de mais de 10%(dez por cento) de e-mails bounced, salvo se outro limite houver sido expressamente estabelecido no contrato firmado com o cliente, hipótese em que prevalecerá o limite fixado contratualmente.
Entende-se por "e-mail bounced", qualquer tipo de erro que comprometa a entrega da mensagem ao seu destinatário.
Um dos erros mais comuns é caixa postal de destino inexistente.
Desta forma, caso o cliente NetGuaraná receba uma porcentagem de e-mails superior aos 10% acima especificados, se operará a presunção, pela NetGuaraná, da prática de SPAM pelo cliente.
O e-mail para denúncias de SPAM que, eventualmente, tenha sido praticado por cliente da NetGuaraná é abuse@netguarana.com.br.

O que é o SPAM?
De modo objetivo, SPAM, para efeito do presente compromisso pode ser definido como o envio de e-mails e/ou de qualquer outro tipo de mensagem eletrônica que motive reclamação de qualquer destinatário do mesmo e/ou de qualquer organismo e/ou indivíduo com funções de combate e repressão à prática de SPAM.
O SPAM não é um meio de propaganda viável. Apesar de ser muito tentador usá-lo como meio publicitário, ele está forçando toda a Internet a uma mudança nos regulamentos de uso do sistema de e-mails e aumentando suas restrições e punições contra as empresas que praticam SPAM.
É importante também sempre denunciar o SPAM, que é uma prática negativa para a internet e somente por meio das denúncias poderemos combatê-la.
Porque SPAM é um problema?
A Internet, atualmente, é um ambiente extremamente dinâmico, complexo e cheio de informações. O e-mail é um dos componentes da Internet, e hoje em dia é um dos principais meios de comunicação dentro dela.
Entretanto, este meio de comunicação vem sendo cada vez mais degradado pelo elevado número de e-mails, não só de propagandas como também de piadas ou qualquer outro tipo de e-mail enviado indiscriminadamente, sem que tenha sido pedido pelo destinatário.
Isso é o SPAM. Essa degradação se traduz em elevado uso de espaço para armazenamento das mensagens, sobrecarga dos servidores que administram e transmitem os e-mails, sobrecarga das redes de comunicação, etc.
Além disso, cada vez mais os e-mails não solicitados são ignorados pelos destinatários que passam, inclusive, a repudiar as empresas que os enviam. Assim, até mesmo comercialmente o SPAM está se tornando algo altamente não recomendável.

Fontes complementares de informação
SpamCop - Spam Reporting and Filtering Software
Spam.Abuse.net - "Fight Spam on the Internet!" information center
ScamBusters.org - Stop Spam!
Spambot Beware - Glossary of Spam Related Terms
Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br)

Precauções
- Não envie “newsletters” pressupondo que os destinatários gostariam de recebê-las.
- Não tenha um campo de ”cadastre seu e-mail” no seu site, sem seguir fielmente a “Confirmação Ativa” descrita neste documento.
- Não compre listas de e-mails. Isso no mínimo é ilegal, e certamente gerará reclamações de envio de SPAM por seu site.
- Não acredite se algum vendedor garantir que sua lista de e-mails está aprovada pelos destinatários para receberem mensagens. Isso é mentira.
- Se algum visitante de seu site se cadastrar como seu cliente, isso não quer dizer que ele aceitou receber propaganda sua. Ele deve explicitamente pedir para receber seus e-mails de propaganda.
- Se você tem um programa que cadastra todos os endereços de e-mails das pessoas que enviam perguntas para seu site e usa essa lista para enviar e-mails, certamente será acusado de SPAM.
- Não existe nenhuma legislação brasileira sobre o assunto, portanto não é válido nenhum argumento de que os e-mails enviados não podem ser considerados SPAM devido a algum congresso ou legislação, tanto nacional como estrangeira.
Confirmação ativa de cadastro
A forma ideal de se fazer um cadastro de qualquer tipo para validar o recebimento de e-mails é através de um processo chamado aqui de "Confirmação ativa de cadastro". Ele se baseia em forçar um pedido explícito para um visitante se incluir no seu cadastro e, portanto, garantir que você tenha o aceite dele em receber comunicações futuras.
Esta técnica é particularmente útil naqueles casos em que você quer construir seu cadastro de e-mails sem correr o risco de ser acusado de SPAMMER por ter aceitado um endereço sem a efetiva autorização do dono do endereço.
Como implementar a confirmação ativa?
- Se existir uma ficha de cadastro de clientes, tenha certeza de que exista um “checkbox” bem claro, dizendo que o cliente concorda em receber informativos, propagandas etc do site.
- Envie um e-mail imediatamente ao endereço cadastrado com um texto muito claro e objetivo, SEM PROPAGANDA alguma, apenas com a informação de que alguém indicou esse endereço de e-mail para continuar recebendo comunicações vindas do seu site, e se ele desejar realmente receber tais comunicações deverá responder ao e-mail com algum texto pré-definido.
- Apenas se você receber tal resposta, e esta for afirmativa, insira o endereço de e-mail em seu cadastro.
- Guarde o e-mail de confirmação pois será sua única prova do aceite explícito do visitante em receber seus comunicados.
Importante: Este processo não é uma garantia de que seu site não será acusado de SPAM, mas é uma forma de se proteger contra isso e de demonstrar boa fé e transparência.
ATENÇÃO
Havendo denúncia de prática de SPAM, caso não seja hipótese de desativação imediata do site, a NetGuaraná se reserva o direito de exigir, para a manutenção da prestação do serviço, que o site acusado dessa prática utilize OBRIGATORIAMENTE o recurso técnico de “Confirmação Ativa de Cadastro”. Além disso, dependendo unicamente de análise subjetiva da NetGuaraná, o caso pode ser considerado grave e poderá ser imposta a inutilização da lista de e-mails usada pelo site, a fim de garantir que o site não continue enviando e-mails potencialmente indesejados para determinados endereços.

Compromete-se o Cliente no ato da contratação:
em respeitar fielmente e fazer respeitar por seus clientes o COMPROMISSO ANTI-SPAM da NetGuaraná.
Não enviar e nem permitir que se envie qualquer tipo de mensagem de e-mail não autorizada que seja ou que possa ser caracterizada como SPAM envolvendo sua empresa ou seu site, sob pena de imediata suspensão da prestação de serviços ora contratados independentemente de aviso ou notificação.
Entende-se como violador do COMPROMISSO ANTI-SPAM da NetGuaraná, de acordo com a legislação vigente e regulamentação de boas práticas de uso da internet do Comitê Gestor da Internet no Brasil:
- Envio de publicidade não solicitada (mala direta) via e-mail bem como o envio de qualquer tipo de e-mail não autorizado, de caráter geral, e/ou de qualquer outro tipo de mensagem eletrônica que motive reclamação de qualquer destinatário do mesmo e/ou de qualquer organismo e/ou indivíduo com funções de combate e repressão à prática de SPAM.
- A prática de qualquer ato do Cliente do qual resulte o bloqueio do IP da NetGuaraná por qualquer órgão e/ou organismo ANTISPAM.
- A prática de qualquer ato pelo Cliente que gere a presunção, pela NetGuaraná, de prática de SPAM pelo Cliente.

Caso seja imposta à NetGuaraná qualquer multa ou penalidade por órgãos e/ou organismos nacionais e/ou internacionais em razão de práticas e/ou de acusações de práticas de SPAM de autoria do Cliente, fica a NetGuaraná desde já autorizada a incluir esse(s) valor(es) no aviso de cobrança mensal do mesmo.

1 - Os servidores de e-mail da NetGuaraná podem rejeitar conexões de endereços IPs que não estejam de acordo com as recomendações da RFC 1912, em relação às configurações de DNS-reverso.

2 - Os servidores de e-mail da NetGuaraná não aceitarão conexões de sistemas configurados com IPs dinâmicos.

3 - Os servidores da NetGuaraná poderão rejeitar conexões de servidores que apresentem mais que 10% de erro na lista de destinatários.

4 - A NetGuaraná poderá rejeitar mensagens quando o endereço IP de origem da conexão não for considerado válido de acordo com sua entrada SPF, para domínios que publicam seu registro SPF.

5 - A NetGuaraná analisa o fluxo de mensagens e poderá rejeitar conexões de servidores que possuam um comportamento suspeito de SPAM e/ou que estejam listados em "blacklists".

6 - A NetGuaraná publica o seu registro de SPF e recomenda que todos façam o mesmo.

7 - Reclamações de usuários da NetGuaraná poderão ser usadas como base para recusar acesso ao sistema de correio eletrônico.

8 - Os servidores de e-mail da NetGuaraná seguem também as seguintes recomendações: RFC 974, RFC 4408, RFC 2821, RFC 2822 e RFC 4871.